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sexta, 12 julho 2019 08:28

TOMADA DE POSIÇÃO

O Conselho Intermunicipal da CIM Viseu Dão Lafões reunido no passado dia 8 de julho, 3 dias após a vinda do Ministro das Infraestruturas e da Habitação a esta Comunidade Intermunicipal, e após o conhecimento dos novos calendários para a intervenção no IP3, deliberou a seguinte tomada de posição:

  1. Manifestar a sua forte convicção de que os prazos agora anunciados deixam fortes preocupações a todos os autarcas desta Comunidade Intermunicipal, assim como a todas as suas populações;
  2. Reiterar a necessidade de ser cumprido o calendário antes previsto, e comunicado pelo Governo, donde resultaria a conclusão do projeto de execução no início do próximo ano;
  3. Os prazos agora anunciados, para a conclusão do projeto de execução, levam-nos para o último trimestre do ano de 2021, o tempo em que se prevê concluir a elaboração dessa peça imprescindível para se colocar a obra em concurso público;
  4. Os autarcas da CIM Viseu Dão Lafões exortam o Senhor Ministro das Infraestruturas e da Habitação, assim como as Infraestruturas de Portugal (IP), a diligenciarem no sentido de serem acelerados todos os trabalhos da fase de anteprojeto/projeto base e do consequente estudo de avaliação de impacto ambiental. Entende o Conselho Intermunicipal que respeitando os prazos legais das consultas públicas, é possível gerir as etapas de forma a que não sejam despendidos mais de dois anos até se chegar à fase do início das obras;
  5. Entende, ainda, o Conselho Intermunicipal da CIM Viseu Dão Lafões, que se a presente obra corresponde a um desígnio nacional, por ser a obra pública mais urgente, então não se compreende que não lhe seja dada a relevância política e que tudo seja feito para se cumprir um imperativo, reconhecido por toda a Assembleia da República, e se assumam os menores prazos, sem arrastar esta obra para um prazo incompreensível.

O Conselho Intermunicipal da CIM Viseu Dão Lafões

Tondela, 9 de julho de 2019

 

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