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quinta, 19 outubro 2017 15:33

Tomada de posição do Conselho Intermunicipal da CIM Viseu Dão Lafões no âmbito dos trágicos incêndios florestais que assolaram a Região Viseu Dão Lafões

 

TOMADA DE POSIÇÃO

 

O País e a Região Viseu Dão Lafões estão de luto, e ainda em choque, com os trágicos incêndios florestais registados nos últimos dias.

Até ao momento, 42 mortos (19 na região Viseu Dão Lafões) e um elevado número de feridos graves, resultado do mais grave incendio florestal registado na região e um dos mais graves no Pais.

A CIM Viseu Dão Lafões, e os seus municípios associados, expressam o seu profundo e sentido pesar às famílias das vítimas, partilhando do seu sentimento de dor e de perda face a uma tragédia inaudita.

Às famílias enlutadas expressamos sinceros sentidos pêsames.

 Expressamos, também, um sentimento de solidariedade a todos os que perderam as suas habitações, que perderam os seus bens e que viram desaparecer o seu sustento e modo de vida, nas várias aldeias, vilas e cidades da nossa região, atingindo, com particular violência, os concelhos de Carregal do Sal, Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Tondela, Viseu e Vouzela.

Enviamos, também, um abraço solidário a todos os outros municípios vizinhos, das várias regiões do Centro de Portugal, atingidos por esta calamidade.

Sublinhamos, ainda, o reconhecimento pelo abnegado e corajoso trabalho dos bombeiros, realizado em condições manifestamente difíceis e profundamente adversas à missão de combate a incêndios, assim como, a todos aqueles que, de forma voluntária, ajudaram a evitar que a catástrofe fosse ainda maior e contribuíram para mitigar o sofrimento dos mais atingidos.

Neste contexto, os municípios da CIM Viseu Dão Lafões reunidos, no passado dia 18 de outubro, entendem, que dada a dimensão da catástrofe e de calamidade, de que não há memória na nossa região, e porque o esforço de reconstrução começa hoje, que devem ser desencadeadas, desde já, pelo Governo da República, medidas de urgência de apoio, imediatas, às nossas populações, às nossas empresas e à reposição das infraestruturas danificadas, a saber:

  1. Apoiar, de imediato, um plano de reabilitação das primeiras habitações através do fundo de apoio à revitalização ou de outras fontes de financiamento (propõe-se, desde já, que seja aferida a possibilidade de outro modelo de financiamento poder passar pela afetação, a um fundo municipal, de uma percentagem do IRC cobrado pelo Estado às empresas da região);
  2. Proceder à abertura de avisos/convite de concurso no Plano de Desenvolvimento Rural 2020 (PDR 2020), para apoio ao restabelecimento do potencial agrícola, incluindo animais, máquinas, equipamentos e instalações, com especial enfoque nos setores avícola, agropecuário, silvo pastorícia, apicultura, produção de frutos vermelhos, produção em estufa, setores com grande tradição na nossa região e que foram completamente dizimados com esta catástrofe;
  3. Proceder à abertura de avisos/convite de concurso no Portugal 2020 (Centro 2020 ou Compete 2020) para apoio ao restabelecimento da atividade laboral das empresas atingidas, visando a consequente reposição de instalações, máquinas, equipamentos e outros bens da atividade produtiva danificados;
  4. Paralelamente, nas empresas destruídas e impedidas de desenvolver a sua atividade, deve ser dada a possibilidade de “layoff”, com consequente suspensão de contribuições para a Segurança Social e de descontos em sede de IRS;
  5. Proceder à abertura de avisos/convite de concurso no Programa Operacional Sustentabilidade e Uso Eficiente de Recursos (POSEUR) para apoio ao restabelecimento do funcionamento do aterro sanitário do Planalto Beirão (Associação de Municípios do Planalto Beirão), profundamente destruído nesta catástrofe;
  6. Iniciar a reposição das condições de segurança rodoviária das estradas nacionais e municipais atingidas, assim como, de outras infraestruturas e equipamentos municipais de apoio à população;
  7. Desenvolver, desde já, um plano de reflorestação, no qual os municípios sejam parte ativa, nomeadamente no seu licenciamento e fiscalização;
  8. Regular o corte da madeira ardida, que se perspetiva de imediato, que deverá ser efetuada com a coordenação e fiscalização dos municípios, evitando, desta forma, a erosão dos solos e a destruição de caminhos e de parcelas de terreno, com consequências imediatas na paisagem, nomeadamente linhas de água;
  9. Desenvolver um modelo de regulação do preço justo da madeira disponível, após incêndios, evitando a consequente especulação da indústria.

A Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões decidiu, ainda, solicitar ao Senhor Primeiro Ministro, uma reunião de trabalho na sede da Comunidade Intermunicipal, com caráter de urgência, solicitando, também, que o mesmo se faça acompanhar de todos os membros do Governo que tutelam as várias áreas acima identificadas.

A CIM Viseu Dão Lafões aproveita, ainda, a oportunidade, para reafirmar que a reforma da floresta e da proteção civil deverá ter os municípios e as Comunidades Intermunicipais como parte ativa nessa mudança.

Esta tomada de posição da CIM Viseu Dão Lafões foi remetida ao Senhor Primeiro Ministro, dando-se conhecimento da mesma ao Senhor Presidente da República, à Senhora Presidente da CCDR do Centro e ao Senhor Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Tondela, 19 de outubro de 2017

O Conselho Intermunicipal da Comunidade intermunicipal Viseu Dão Lafões

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