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TOMADA DE POSIÇÃO

 

O País e a Região Viseu Dão Lafões estão de luto, e ainda em choque, com os trágicos incêndios florestais registados nos últimos dias.

Até ao momento, 42 mortos (19 na região Viseu Dão Lafões) e um elevado número de feridos graves, resultado do mais grave incendio florestal registado na região e um dos mais graves no Pais.

A CIM Viseu Dão Lafões, e os seus municípios associados, expressam o seu profundo e sentido pesar às famílias das vítimas, partilhando do seu sentimento de dor e de perda face a uma tragédia inaudita.

Às famílias enlutadas expressamos sinceros sentidos pêsames.

 Expressamos, também, um sentimento de solidariedade a todos os que perderam as suas habitações, que perderam os seus bens e que viram desaparecer o seu sustento e modo de vida, nas várias aldeias, vilas e cidades da nossa região, atingindo, com particular violência, os concelhos de Carregal do Sal, Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Tondela, Viseu e Vouzela.

Enviamos, também, um abraço solidário a todos os outros municípios vizinhos, das várias regiões do Centro de Portugal, atingidos por esta calamidade.

Sublinhamos, ainda, o reconhecimento pelo abnegado e corajoso trabalho dos bombeiros, realizado em condições manifestamente difíceis e profundamente adversas à missão de combate a incêndios, assim como, a todos aqueles que, de forma voluntária, ajudaram a evitar que a catástrofe fosse ainda maior e contribuíram para mitigar o sofrimento dos mais atingidos.

Neste contexto, os municípios da CIM Viseu Dão Lafões reunidos, no passado dia 18 de outubro, entendem, que dada a dimensão da catástrofe e de calamidade, de que não há memória na nossa região, e porque o esforço de reconstrução começa hoje, que devem ser desencadeadas, desde já, pelo Governo da República, medidas de urgência de apoio, imediatas, às nossas populações, às nossas empresas e à reposição das infraestruturas danificadas, a saber:

  1. Apoiar, de imediato, um plano de reabilitação das primeiras habitações através do fundo de apoio à revitalização ou de outras fontes de financiamento (propõe-se, desde já, que seja aferida a possibilidade de outro modelo de financiamento poder passar pela afetação, a um fundo municipal, de uma percentagem do IRC cobrado pelo Estado às empresas da região);
  2. Proceder à abertura de avisos/convite de concurso no Plano de Desenvolvimento Rural 2020 (PDR 2020), para apoio ao restabelecimento do potencial agrícola, incluindo animais, máquinas, equipamentos e instalações, com especial enfoque nos setores avícola, agropecuário, silvo pastorícia, apicultura, produção de frutos vermelhos, produção em estufa, setores com grande tradição na nossa região e que foram completamente dizimados com esta catástrofe;
  3. Proceder à abertura de avisos/convite de concurso no Portugal 2020 (Centro 2020 ou Compete 2020) para apoio ao restabelecimento da atividade laboral das empresas atingidas, visando a consequente reposição de instalações, máquinas, equipamentos e outros bens da atividade produtiva danificados;
  4. Paralelamente, nas empresas destruídas e impedidas de desenvolver a sua atividade, deve ser dada a possibilidade de “layoff”, com consequente suspensão de contribuições para a Segurança Social e de descontos em sede de IRS;
  5. Proceder à abertura de avisos/convite de concurso no Programa Operacional Sustentabilidade e Uso Eficiente de Recursos (POSEUR) para apoio ao restabelecimento do funcionamento do aterro sanitário do Planalto Beirão (Associação de Municípios do Planalto Beirão), profundamente destruído nesta catástrofe;
  6. Iniciar a reposição das condições de segurança rodoviária das estradas nacionais e municipais atingidas, assim como, de outras infraestruturas e equipamentos municipais de apoio à população;
  7. Desenvolver, desde já, um plano de reflorestação, no qual os municípios sejam parte ativa, nomeadamente no seu licenciamento e fiscalização;
  8. Regular o corte da madeira ardida, que se perspetiva de imediato, que deverá ser efetuada com a coordenação e fiscalização dos municípios, evitando, desta forma, a erosão dos solos e a destruição de caminhos e de parcelas de terreno, com consequências imediatas na paisagem, nomeadamente linhas de água;
  9. Desenvolver um modelo de regulação do preço justo da madeira disponível, após incêndios, evitando a consequente especulação da indústria.

A Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões decidiu, ainda, solicitar ao Senhor Primeiro Ministro, uma reunião de trabalho na sede da Comunidade Intermunicipal, com caráter de urgência, solicitando, também, que o mesmo se faça acompanhar de todos os membros do Governo que tutelam as várias áreas acima identificadas.

A CIM Viseu Dão Lafões aproveita, ainda, a oportunidade, para reafirmar que a reforma da floresta e da proteção civil deverá ter os municípios e as Comunidades Intermunicipais como parte ativa nessa mudança.

Esta tomada de posição da CIM Viseu Dão Lafões foi remetida ao Senhor Primeiro Ministro, dando-se conhecimento da mesma ao Senhor Presidente da República, à Senhora Presidente da CCDR do Centro e ao Senhor Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Tondela, 19 de outubro de 2017

O Conselho Intermunicipal da Comunidade intermunicipal Viseu Dão Lafões

 A CIM Viseu Dão Lafões e os seus Municípios associados reuniram, no passado dia 10 de outubro, na sequência da aprovação da candidatura de Promoção do Sucesso Educativo em Viseu Dão Lafões, ao PO Centro 2020, construída em parceria com os Agrupamentos de Escola da região e com os Centros de Formação de Professores, no âmbito da Rede de Educação.

Esta reunião teve como objetivo principal planear e coordenar todo o trabalho conjunto que é necessário desenvolver entre a CIM Viseu Dão Lafões, os Municípios e os Agrupamentos de Escola.

O SNC-AP é o novo regime de contabilidade que será implementado em toda a Administração Pública Local, obrigatoriamente, a partir de 1 de janeiro de 2018.

Neste sentido, para fazer face às novas exigências e dar resposta às necessidades de formação inerentes da entrada em vigor do SNC – AP, a CIM Viseu Dão Lafões, promoveu, ontem, um seminário intitulado “Implementação do SNC-AP – Uma Visão Dinâmica e Transversal do mesmo”.

O seminário contou com a presença de cerca de 60 Técnicos dos Municípios que integram a CIM Viseu Dão Lafões, e teve como oradores o Dr. Pedro Mota e Costa e o Dr. Vítor Simões.

 

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