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Decorreu na quarta-feira, dia 19 de abril, o seminário “Mobilidade no Território Viseu Dão Lafões”, na Biblioteca Tomaz Ribeiro, em Tondela. O Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, na sua intervenção na sessão de encerramento, felicitou a Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu Dão Lafões por todo o trabalho desenvolvido e, em particular, pelo Plano Intermunicipal de Mobilidade e Transportes (PIMT). Ao longo do dia, estiveram presentes cerca de 100 pessoas, superando a expectativa inicial.

O primeiro painel – “Mobilidade em Viseu Dão Lafões” – teve início às 14h30 e contou com Henrique Domingos, Diretor do Departamento de Obras Municipais e Ambiente da CM Viseu, como moderador.

A primeira oradora foi Isabel Pimenta, Gestora de Projeto da VTM Consultores, que apresentou o “Plano Intermunicipal de Mobilidade e Transportes Viseu Dão Lafões”, explicando as quatro fases de abordagem metodológica – Caracterização e Diagnóstico; Cenários Prospetivos; Propostas do Plano Intermunicipal de Mobilidade e Transportes (PIMT) e Plano/Programa da Ação –, terminando com uma breve explicação sobre como a CIM detém, agora, um instrumento de Planeamento e Gestão do Sistema de Mobilidade e Transportes materializado no PIMT.

Pires da Costa, colaborador da AMP, foi o segundo orador e abordou o tema “A Importância do Planeamento Intermunicipal para o Desenvolvimento Territorial - Políticas e Estratégias de Mobilidade”, definindo uma sequência metodológica para garantir a qualidade de vida: acessibilidade a bens e serviços, através da mobilidade (de acesso monitorizado ou não monitorizado), que tem de ser assegurada por transportes, correspondentes a uma procura derivada, resultante das necessidades de deslocação da população. Abordou, também, a conta pública de deslocações, apontando quais os seus objetivos, custos diretos e externos e o resultado final destes custos.

A última intervenção esteve a cargo de Rui Ribeiro, Diretor Comercial e Desenvolvimento de Negócio na Infraestruturas de Portugal, IP, que começou por explicar em que consiste o ADN da Infraestruturas de Portugal, IP e os grandes números de infraestruturas do país, para então se focar no projeto “Centro de Competências de Gestão de Vias Viseu Dão Lafões”, em que abordou o objetivo do projeto, o seu enquadramento, a tipologia de serviços e o ciclo de gestão a desenvolver. A palestra terminou com os resultados do teste de piloto levado a cabo na rede viária da CIM Viseu Dão Lafões.

O segundo painel – “Transporte Público de Passageiros – Um Novo Paradigma” – teve como moderador Nuno Ribeiro, Sócio Gerente da VTM Consultores.

Tiago Souza d’Alte, consultor da JPAB Advogados, foi o primeiro orador e falou sobre o novo regime jurídico e as alterações que trouxe ao setor do transporte público, nomeadamente o facto dos Municípios e das CIM’s se assumirem como Autoridades de Transporte. Na sua intervenção deu especial relevo à questão central do debate: a Contratualização do Serviço Público de Transporte de Passageiros. Explicou e detalhou, ainda, alguns dos direitos e deveres das partes envolvidas nos novos contratos de concessão das redes de transporte público, que deverão ser observados, quer por parte da entidade contratante, quer por parte da entidade prestadora do novo serviço, finalizando a intervenção com a apresentação dos modelos de exploração do serviço público de transportes.

A segunda oradora foi Maria Paula Bramão, Secretária Geral da ANTROP, que sublinhou os problemas de financiamento dos transportes, sublinhado que os operadores sempre foram capazes de suprir as dificuldades criadas pela gestão da operação e que, este novo regime jurídico é encarado pelos operadores como uma oportunidade e não como uma ameaça. A última intervenção do dia foi de Eduardo Feio, Presidente do IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP, que abordou a evolução da mobilidade, bem como a sua mudança estrutural e os desafios lançados pelo novo regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros. Terminou a apresentação, referindo o papel do IMT no apoio às autoridades de transportes.

Às 17h00 procedeu-se à Assinatura dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências, com a presença dos 13 municípios que delegaram na CIM Viseu Dão Lafões a competência da gestão da rede de transporte público: Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, São Pedro do Sul, Santa Comba Dão, Sátão, Tondela, Vila Nova de Paiva e Vouzela. 

A sessão de encerramento teve início com as intervenções do Presidente da Câmara de Tondela, José António de Jesus, que congratulou a CIM Viseu Dão Lafões e todos os seus municípios pela iniciativa e pelo dinamismo demonstrado nesta área, seguindo-se a intervenção do Presidente da CIM Viseu Dão Lafões, José Morgado Ribeiro, que falou sobre como a CIM Viseu Dão Lafões tem marcado a diferença neste campo e como o Plano Intermunicipal de Mobilidade e Transportes é um exemplo a seguir, enfatizando o facto de, pela primeira vez, haver uma visão integrada e global da mobilidade no território.

João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente, encerrou a sessão, destacando a importância da mobilidade como base do estado social e das pessoas, explicando que é a pensar nas pessoas que os contratos são e devem ser contruídos. Finalizou o discurso felicitando a CIM Viseu Dão Lafões por ter conseguido chegar tão longe: “E como português que sou, estou-vos muito grato”.

 

A Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões e os seus municípios associados têm vindo a desenvolver, nos últimos anos, uma estratégia territorial para a área da Mobilidade. A otimização do sistema de transportes, a diminuição do transporte individual, o aumento da eficiência de todo o sistema e, consequentemente, a redução dos níveis de emissões de CO2 são as metas fixadas por esta estratégia.

Por forma a envolver as populações e os agentes do território na preparação e implementação de uma estratégia que revolucionará a mobilidade na região, a CIM Viseu Dão Lafões promove -, no próximo dia 19 de Abril, o seminário - “Mobilidade no Território Viseu Dão Lafões”. Prevê-se uma jornada de ampla reflexão e debate sobre as questões que moldarão o futuro da Mobilidade nacional, regional e local.

A definição de uma estratégia integrada de Mobilidade Regional é uma prioridade desta Comunidade Intermunicipal, que em linha com as políticas nacionais e europeias de descarbonização da economia e da sociedade, tem vindo a desenvolver um conjunto de projetos que permitirão tornar sustentável toda a mobilidade da região Viseu Dão Lafões. Projetos como o E3DL, a Ecopista do Dão e, mais recentemente, o Plano Intermunicipal de Mobilidade e Transportes Viseu Dão Lafões e a implementação de um Centro de Competências de Gestão de Vias, demonstram claramente o compromisso da Comunidade Intermunicipal na prossecução deste designio.

Este investimento acompanha o esforço nacional de profunda alteração do setor de transportes públicos de passageiros, com a entrada em vigor do novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros. Também, nesta matéria, a CIM Viseu Dão Lafões assumiu as suas competências enquanto Autoridade de Transportes e ao serem-lhe delegadas as competências pelos 14 municípios associados.

“Mobilidade no Território Viseu Dão Lafões”

O seminário “Mobilidade no Território Viseu Dão Lafões”, que decorre no dia 19 de Abril, a partir das 14h00, na Biblioteca Tomaz Ribeiro, em Tondela, está estruturado em dois painéis de debate: “Mobilidade e Transportes no Território Viseu Dão Lafões” e “Transporte Público de Passageiros – Um Novo Paradigma” e pretende envolver os principais atores regionais e nacionais do setor.

O primeiro painel pretende destacar os projetos mais significativos que a CIM Viseu Dão Lafões tem vindo a desenvolver na área da Mobilidade. De seguida, um grupo de reputados especialistas refletirá sobre os novos paradigmas de mobilidade, nomeadamente no que diz respeito ao papel do transporte público de passageiros.

A presença do Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, na sessão de encerramento demonstra a relevância política do tema e a importância que assumirá no futuro do território Viseu Dão Lafões, na sua mobilidade e na sua interação com o país e a Europa. Nessa sessão participarão também o Presidente da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões, José Morgado Ribeiro, e o Presidente da Câmara Municipal de Tondela, José António de Jesus.

No seguimento da ação de formação realizada por a CIM Viseu Dão Lafões, subordinada ao tema “LOE 2017 – Implicações nas Autarquias Locais e Entidades Locais Intermunicipais” e considerando a publicação do Decreto-Lei nº 25/2017, de 03 de março, (DLEO) que estabelece as normas de execução do Orçamento de Estado para 2017, realizou-se no passado dia 11 de abril, um workshop sobre “Aquisição de serviços, articulação entre a Lei do Orçamento e o Decreto-Lei da Execução Orçamental”.

O referido workshop foi ministrado pelo Dr. Pedro Mota e Costa e contou com a presença de cerca de 30 colaboradores dos 14 municípios associados.

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