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Descrição do orgão

O Conselho Intermunicipal é um órgão de direção da Comunidade Intermunicipal, sendo constituído pelos 14 presidentes de câmara municipais que integram a CIM Viseu Dão Lafões.

Este órgão tem um presidente e dois vice-presidentes, eleitos entre os 14 presidentes de câmara que compõem a CIM Viseu Dão Lafões.

De entre as diversas competências deste órgão destacam-se as compreendidas ao nível da definição e aprovação das opções políticas e estratégicas da Comunidade Intermunicipal, bem como a aprovação de planos, programas e projetos de investimento e desenvolvimento de interesse intermunicipal, cujos regimes jurídicos são definidos em diploma próprio, incluindo:

  • Plano intermunicipal de ordenamento do território;
  • Plano intermunicipal de mobilidade e logística;
  • Plano intermunicipal de proteção civil;
  • Plano intermunicipal de gestão ambiental;
  • Plano intermunicipal de gestão de redes de equipamentos de saúde, educação, cultura e desporto.

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